No dia 19 de outubro de 2024, no Auditório da AMAL (Associação Musical e Artística Lourinhanense), na Lourinhã, realiza-se o IV Seminário da Associação Nacional de Topógrafos e Especialistas de Cadastro Predial, intitulado O Cadastro Predial Segundo o Novo Regime Jurídico (Decreto-Lei nº 72/2023).
Para além de aprovar o regime jurídico do cadastro predial, o Decreto-Lei nº 72/2023, de 23 de agosto, estabelece o Sistema Nacional de Informação Cadastral e a carta cadastral.
Programa provisório
A participação é gratuita, sujeita a inscrição nesta página.
Painel 1
1.1 – A evolução do cadastro até ao modelo atual.
1.2 – O DL nº 72/2023 e as grandes transformações em relação ao Decreto-Lei nº 172/95, de 18 de julho.
Painel 2
2.1 – As operações de conservação cadastral e as implicações no trabalho do TCP.
2.2 – A atualização das matrizes e o TCP.
Painel 3
3.1 – A interoperabilidade entre os serviços da DGT, IRN e AT.
3.2 – A harmonização da informação relativa aos prédios em zona de cadastro predial oficial.
Painel 4
4.1 – As novas tecnologias na recolha de informação de campo aplicadas ao cadastro predial.
4.2 – Apresentação de alguns casos práticos de conservação cadastral.
