A ANT-ECP – Associação Nacional de Topógrafos e Especialistas de Cadastro Predial vai promover uma nova ação de formação dedicada ao tema “O Regime de Cadastro Predial, suas alterações e Análise das Tipologias das Operações”, integrada no seu plano de formações para 2026.
A formação será ministrada pela Dra. Ana Bordalo e tem como objetivo aprofundar conhecimentos jurídicos essenciais, com especial enfoque na legislação aplicável ao território, solo e prédio em Portugal, bem como no Regime Jurídico do Cadastro Predial (Decreto-Lei n.º 72/2023). O programa inclui ainda a análise de matérias como a hierarquia das leis, direito público e privado, interoperabilidade dos sistemas cadastrais e operações de transformação fundiária.
Com uma carga horária de 25 horas, a ação decorrerá em regime de e-learning síncrono, através da plataforma Zoom, em horário pós-laboral, das 19h00 às 21h30. A formação destina-se a topógrafos e técnicos de cadastro predial, estando limitada a 30 participantes.
As sessões estão agendadas para os dias 2, 3, 4, 9, 11, 17, 18, 24, 25 e 30 de junho, proporcionando uma abordagem estruturada e distribuída ao longo do mês.
O custo de participação é de 80 euros para sócios da ANT-ECP e 380 euros para não sócios. As inscrições devem ser efetuadas através dos emails sede@ant.pt ou ant@ant.pt, até ao dia 23 de maio de 2026, sendo consideradas por ordem de receção.
Esta formação constitui uma oportunidade relevante para atualização e consolidação de competências numa área central para a prática profissional no domínio do cadastro predial.
