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PRODUÇÃO DE CARTOGRAFIA

Respostas  da  D.G.O.T.D.U.

 "Direcção-Geral do Ordenamaento do Território e Desenvolvimento Urbano"

pergutas frequentes  sobre o  Decreto Regulamentar:

- Nº 10/2009 de 29 de Maio  -  LER

 

Normas a que deve obedecer a produção de cartografia Nacional:

  • D.L. 193/95  de 28 de Julho  - LER
  • D.L. 202/07  de 25 de Maio  - LER

 Regime jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial:

  • D.R. nº 10/2009 de 29 de Maio - LER

 

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CÓDIGO DE CONTRATOS PÚBLICOS:

  • Portaria nº 701-H/2008 de 29 de Julho - LER